REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS 2020 1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais 2020 no Setor de Atendimento da IESJT. f) Os candidatos que não foram selecionados na 1ª chamada, poderão concorrer a uma Respeitados os contratos de fornecimento vigentes, a concessão regulada neste Contrato não confere à CONCESSIONÁRIA direito de exclusividade de fornecimento relativamente aos consumidores de energia elétrica com carga igual ou maior que 10 MW, atendidos em tensão igual ou superior a 69 kV, ou outros limites que Ao abrigo do n.º 5 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de abril, da Portaria n.º 1473/2007, de 15 de Novembro, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 1001/2009, de 8 de Setembro é aprovada a minuta final do Contrato de Concessão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego (AHBM), a celebrar entre o Termo e Condições de Uso * Os efeitos da letra “d” do Item 11.01 da Cláusula 11 do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) NET Vírtua estão atualmente suspensos por força do Acordão nº 151, de 22 de Abril de 2016 do Conselho Diretor da ANATEL. No contrato de concessão os direitos do usuário devem estar claramente garantidos, conforme estabelecido na Constituição Federal. Art.175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá celebram contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Campo Grande-MS, de acordo com as cláusulas estabelecidas neste . Este Contrato é regido pela Lei 8.987 de 13/2/95 e a Lei 8.666 de 21/6/93 com as alterações dadas pelas Lei 8.883 de 8/7/94 e 9648 de 27/05/98, bem como contrato de concessÃo de uso de bem pÚblico para geraÇÃo de energia elÉtrica, que se regerá pelo Código de Águas, aprovado pelo Decreto ns 24.643, de 10 de julho de 1934, com as alterações introduzidas pelo Decreto ns 852, de 11 de novembro de 1938, pelo Regulamento dos Serviços de
Contrato de Concessão de Transmissão n o 005/2004-ANEEL STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – Fls. 2 de 2 PROCURADORIA FEDERAL/ANEEL VISTO CLÁUSULA PRIMEIRA - DEFINIÇÕES As partes convencionam adotar, neste Contrato, termos técnicos e expressões, cujos significados, exceto
Comunicado Vivo - Regulatórios com tabelas de reajustes, reformulações de planos, cronograma de bloqueio, resoluções da Anatel e assuntos relacionados. A base legal para a arrecadação de Participações Governamentais no Regime de Concessão são a Lei do Petróleo, Lei nº 9.478/1997 – artigos 45 a 52, e o Decreto nº 2.705/1998 e consta na Cláusula 23ª do Contrato de Concessão. Das Participações Governamentais, a mais conhecida são os Royalties. TÍTULO: ICPC-01 - Contratos de Concessão.: SUB-TÍTULO: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC - INTERPRETAÇÃO TÉCNICA. ASSUNTO: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC - INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC-01 - Contratos de Concessão - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRIC 12 - Tratamento dos direitos do concessionário sobre a infra-estrutura Empresas. Contratação Pública: novos valores mínimos a partir de 2020 na Europa. Foram alterados quatro regulamentos da União Europeia em matéria de limiares de contratação pública a fim de dar cumprimento ao Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 10/2014, de 2 de outubro (aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos). A Lei estabelece que o Contrato de Programa, instrumento que substitui o antigo Contrato de Concessão, só poderá ser assinado entre o Titular (município) e a prestadora (Embasa) desde que sejam atendidas algumas condições, dentre as quais destacamos: - O município possua Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado;
Parágrafo único - O prazo do contrato de concessão não poderá exceder a Poder Executivo que indique as diretrizes básicas para o regulamento do serviço ,
Termo e Condições de Uso * Os efeitos da letra “d” do Item 11.01 da Cláusula 11 do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) NET Vírtua estão atualmente suspensos por força do Acordão nº 151, de 22 de Abril de 2016 do Conselho Diretor da ANATEL. No contrato de concessão os direitos do usuário devem estar claramente garantidos, conforme estabelecido na Constituição Federal. Art.175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá
3.6 São cláusulas necessárias nos contratos decorrentes deste Regulamento: o objeto seja concessão ou permissão de uso de bens pertencentes à
contrato de concessÃo no 001/95. contrato de concessÃo celebrado entre a uniÃo, representada neste ato pelo ministÉrio de minas e energia - mme e pelo departamento nacional de Águas e energia elÉtrica - dnaee, e a espÍrito santo centrais elÉtricas s/a - escelsa, que tem por objeto a exploraÇÃo dos serviÇos pÚblicos de energia QUINTA - O prazo de vigência do presente Contrato de Concessão é de 10 (dez) anos, com início em 11 de junho de 2003 e término em Il dejunho de 2013, prorrogável na forma da lei PÁGINA 2 Parágrafo Unico - A Concessionária se obriga a atender integralmente o Regulamento de REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO PESSOAL 1 1- DA FINALIDADE Este instrumento tem por finalidade regulamentar a concessão de empréstimo financeiro aos participantes e Contrato de empréstimo assinado pelo mutuário e por 2 (duas) testemunhas, conforme modelo Basta a apresentação dos contratos de uso desta infraestrutura. Aquino disse que serão necessários ajustes nos atuais contratos de concessão, o que também será submetido agora em consulta pública, mas não detalhou que itens dos contratos serão alterados. Seu … contrato de concessÃo no9/2o13-aneel ate xix transmissora de energia s.a. processo no 48500.00389912012-50 lote b contrato de concessÃo n2 0912013-aneel do serviÇo pÚblico de transmissÃo de energia elÉtrica, que celebram a uniÃo e a ate xix transmissora de energia s.a. Contratos e Termos Aditivos das Rodovias Concedidas - CONCESSIONÁRIA ECONORTE. Proposta Comercial; Contrato n°071/97; Termo aditivo de alteração unilateral. 1998 regulamento de oferta conjunta sp 2p voz metÁlico e banda larga com sva na bl concessÃo Vivo Internet Satélite - Contrato de Permanência 36 Meses Vivo Internet Satélite - Contrato Adesão
30 Jan 2012 Concessão de uso de bem público, contrato pelo qual a Administração faculta a utilização de bem público, desde que seja respeitada a sua
Respeitados os contratos de fornecimento vigentes, a concessão regulada neste Contrato não confere à CONCESSIONÁRIA direito de exclusividade de fornecimento relativamente aos consumidores de energia elétrica com carga igual ou maior que 10 MW, atendidos em tensão igual ou superior a 69 kV, ou outros limites que Ao abrigo do n.º 5 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de abril, da Portaria n.º 1473/2007, de 15 de Novembro, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 1001/2009, de 8 de Setembro é aprovada a minuta final do Contrato de Concessão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego (AHBM), a celebrar entre o Termo e Condições de Uso * Os efeitos da letra “d” do Item 11.01 da Cláusula 11 do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) NET Vírtua estão atualmente suspensos por força do Acordão nº 151, de 22 de Abril de 2016 do Conselho Diretor da ANATEL.