São Paulo – A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira, 14, sete mandados de busca e apreensão como parte da investigação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) por crimes eleitorais. As ações foram feitas em São Paulo e Brasília, pela chamada Operação Dark Side – a primeira fase da Operação Lava […] AÇÕES ELEITORAIS. LEGITIMADOS AÇÃO CAUSA DE PEDIR OBJETO PRAZO INICIAL PRAZO FINAL LEGITIMADOS ATIVOS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS COMPETÊNCIA PASSIVOS Até 30 dias após a Partido interessado, TSE – mandatos Ação para Titular do mandato desfiliação (partido ou MP, qualquer Se o mandatário filiou-se a federais perda de cargo Decretação da perda Desde a (suplente que se desfilia Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder Muito mais do que apenas alguns comentários à Resolução TSE 23.607/2019, o livro é fruto da experiência adquirida pelos autores ao longo dos anos, desenvolvendo na prática as questões estabelecidas pelas Resoluções de Contas Eleitorais. Jun 09, 2020 · 247 - A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou nesta terça-feira (9) favorável ao compartilhamento de provas do inquérito das fake news, conduzido pelo STF, com ações no TSE contra a
1 Out 2011 Ineligibility. Sumário: 1 Introdução; 2 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC); 3 Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); 4
01/08/2020 1. Natureza jurídica da reunião de ações. Um mesmo fato ou conjunto de fatos pode ser causa de pedir de diversas ações eleitorais. Um candidato que se utiliza de um serviço público para cabalar para si votos pode sofrer o ajuizamento de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, uma representação por conduta vedada aos agentes públicos, uma O objetivo deste Manual Prático de Direito Eleitoral é fornecer a todos os operadores jurídicos, que de alguma 1.5.2 Julgamento das ações e recursos.. 34 1.6 Ministério Público Eleitoral.. 36 1.7 Procurador-geral eleitoral, procuradores regionais eleitorais e promotor 03/08/2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (09/06) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018, formada pelo presidente Jair Bo
A resolução de número 23600 publicada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE), proíbe a realização de enquete, ficando o responsável pela realização da mesma, sujeito a punição de crime de desobediência.
A advogada Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro nas ações eleitorais que pedem a cassação da chapa eleita em 2018, diz que se houve disparo irregular de mensagens em massa
O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não Uma para um fundo de pensão e outra numa estatal . Alerj: um antro de picaretas. Na Alerj funciona uma verdadeira indústria de cobrança de propinas de CPIs. O deputado federal André Luiz é apenas um dos picaretas, que levou a pior ao ser pego. Por trás deste bode expiatório, há um enorme esquema sujo e corrupto. Internacional Campanhas eleitorais europeias são marcadas por desinformação. O Facebook é uma das principais plataformas digitais utilizadas para a divulgação de conteúdo falso. A resolução de número 23600 publicada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE), proíbe a realização de enquete, ficando o responsável pela realização da mesma, sujeito a punição de crime de desobediência. A Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE), realizará curso sobre ações eleitorais AIJE (ação de investigação eleitoral), AIME (ação de impugnação de mandato eletivo) e RED (Recurso contra expedição de diploma), no dia 19 de novembro de 2012 , das 8h às 12h e das 13h às 18h, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral Votação tranquila nas seções eleitorais de Passo Fundo. Apesar de algumas denúncias de boca de urna e arregimentação de eleitores no município, não houve registro de prisões
Resumo: Para concorrer a um cargo eletivo, seja em eleições municipais ou nacionais, o candidato precisa atender às condições de elegibilidade e não incidir em causa de inelegibilidade, previstas constitucionalmente ou em lei complementar. Como principais instrumentos de fiscalização de (in)elegibilidade, existem cinco ações eleitorais: a Ação de Impugnação de Registro de
FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAISArtigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado emDireito Eleitoral. Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para reforço na estrutura do sistema de saúde dos municípios, reforma de hospitais, acolhimento, humanização e combate ao Covid-19 Nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial da Saúde, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) destacou suas ações a favor da saúde no Acre. O objetivo deste Manual Prático de Direito Eleitoral é fornecer a todos os operadores jurídicos, que de alguma forma se interessam pela seara eleitoralista, Conforme informação divulgada pela direção do Cartório Eleitoral do município, responsável pela 54ª Seção Eleitoral, Itapira terá um número menor de seções eleitorais neste ano. O motivo alegado foi o fracasso de uma tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não teria conseguido concluir a tempo uma licitação que visava a adquirir novas urnas eletrônicas … A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 para cuidar de todos os processos eleitorais, sendo de sua responsabilidade a aplicação do processo e direito eleitoral.Dentre as suas atribuições estão a organização das mesas de votação, o alistamento eleitoral, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos candidatos eleitos em todas as esferas (federal, estadual e municipal CNE preocupada com número elevado de ilícitos eleitorais e de atos de violência registados nos primeiros 15 dias da campanha eleitoral de outubro próximo. CNE olha com apreensão para os