Jun 12, 2020 · Não acolhendo o ordenamento jurídico nacional a teoria do risco profissional, não se incluindo a prática de actos médicos, nos casos especificados na lei em que existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, e não demonstrando o autor que a causa da isquémia e necrose do testículo fosse determinada por torção testicular Veja grátis o arquivo Responsabilidade Civil - revisão1 enviado para a disciplina de Direito Civil VI Categoria: Outro - 3 - 1514544 “Consoante o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça, a previsão contratual de cobertura dos danos pessoais abrange os danos morais tão-somente se estes não forem objeto de exclusão expressa ou não figurarem como objeto de cláusula contratual independente.” (REsp 742881 PB, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES Por isso, o dano moral reparável nascido de descumprimento contratual tem sido compreendido como aquele de caráter excessivo, além do razoável, acima do que se podia esperar como efeito natural e previsível da quebra do dever jurídico preestabelecido entre as partes. É preciso, pois, que ocorram conseqüências mais graves do que o mero Por outro lado, como já foi dito, os riscos de desenvolvimento referem-se a um defeito de concepção, são uma espécie cujo gênero é o defeito de concepção e, de acordo com a sistemática de responsabilidade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor no art. 12, o fornecedor responde independentemente da existência de culpa pelos
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. A
Condições Contratuais – SEGURO AERONÁUTICO – Processo SUSEP nº CLÁUSULA 22 – EXCLUSÃO DE GUERRA, SEQUESTRO E OUTROS RISCOS é removida para revisão ou substituição, constitui uma só unidade. Nº 06 - Danos Pessoais – Responsabilidade Civil (Exclusivo para Acidentes Aeronáuticos). por reconhecer sua obrigação contratual, ao pagamento à denunciante, nos limites da o dano moral está compreendido nos danos pessoais de responsabilidade da Excluído do processo o Município e denunciada à lide a seguradora. Condições Contratuais – Seguro de Responsabilidade Civil de Hangares e CLÁUSULA 18 – EXCLUSÃO DE BARULHO, POLUIÇÃO E OUTROS RISCOS Nº 01 – RESPONSABILIDADE POR OFENSAS PESSOAIS – AVN60A . Nº 01 – Responsabilidade Civil Hangares, Instalações Aeronáuticas e danos a A Cláusula de Exclusão é aquela que, invariavelmente, consta na condição geral não terá responsabilidade contratual em favor do segurado em caso de sinistro. que fixa que o “seguro por danos pessoais compreende os danos morais, Condições Contratuais - Bradesco Seguro Auto. Junho - parcelas vincendas serão deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional O seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RCF-V) garante o reembolso das seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
[36] José de Aguar Dias, Da responsabilidade, vol. II, p. 659: Surge uma nova modalidade para reparar as vítimas de delitos praticados por desconhecidos ou de autor insolvente, em que o Estado prestaria este amparo monetário, adotando-se, assim, um critério assistencialista, como existe na Inglaterra pelo Criminal Injuries Compensation Board, as leis dos Estados da Califórnia, Nova Iorque
Por isso, o dano moral reparável nascido de descumprimento contratual tem sido compreendido como aquele de caráter excessivo, além do razoável, acima do que se podia esperar como efeito natural e previsível da quebra do dever jurídico preestabelecido entre as partes. É preciso, pois, que ocorram conseqüências mais graves do que o mero Por outro lado, como já foi dito, os riscos de desenvolvimento referem-se a um defeito de concepção, são uma espécie cujo gênero é o defeito de concepção e, de acordo com a sistemática de responsabilidade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor no art. 12, o fornecedor responde independentemente da existência de culpa pelos
Assim, não tendo sido sanada mediante o tempestivo manejo de Embargos de Declaração em relação ao tema, tem-se por operada a preclusão consumativa. 11 - Em se tratando de reparação por danos morais e estéticos, o termo inicial de incidência dos juros moratórios e da correção monetária é a data de seu arbitramento, razão pela
de tais danos. limitaÇÃo de responsabilidade e indemnizaÇÃo: sem prejuÍzo de quaisquer danos que possam ser sofridos pelo utilizador por qualquer motivo (incluindo, sem exclusÃo de outros, todos os danos acima mencionados e todos os danos directos ou gerais), o valor mÁximo da indenizaÇÃo a que a Bem por isso, considerando tais parâmetros, mostra-se razoável e adequada a fixação pela r. sentença em R$ 78.800,00 para cada autor. Quanto à lide secundária, a cláusula de exclusão de responsabilidade pelos danos morais tem plena vigência, como, aliás, já reconheceu o STJ ao editar a Súmula 402.
ementa: clÁusula de exclusÃo de responsabilidade contratual.ausÊncia de mÁ-fÉ da segurada. inteligÊncia do art. 54 do codecon. - o cÓdigo de defesa do consumidor trouxe importantes inovaÇÕes no Âmbito das relaÇÕes contratuais, permitindo restabelecer igualdade e equilÍbrio entre consumidor e fornecedor, uma vez que este dispÕe de melhores condiÇÕes tÉcnicas, econÔmicas e
por reconhecer sua obrigação contratual, ao pagamento à denunciante, nos limites da o dano moral está compreendido nos danos pessoais de responsabilidade da Excluído do processo o Município e denunciada à lide a seguradora.